Questão FC465914
Uma variação patrimonial quantitativa evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais de um ente público, referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com o Manual d
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2023
Uma variação patrimonial quantitativa evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais de um ente público, referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, decorre
- da arrecadação de Receita Patrimonial, cujo fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
- do recebimento de depósito em caução como garantia fornecida pelo contratado. O valor recebido foi integralmente devolvido durante o exercício financeiro de 2022.
- do registro contábil de ativos contingentes resultantes de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.
- do recebimento de dinheiro em doação. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
- do recebimento de materiais de consumo e incorporação desses materiais ao estoque do referido ente, concomitante à liquidação de Despesa Corrente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O recebimento de dinheiro em doação sem condições caracteriza uma variação patrimonial aumentativa, pois aumenta o patrimônio líquido do ente público. Pelo MCASP, deve haver probabilidade de entrada de benefícios e mensuração confiável do valor para o reconhecimento.
Na prática registra-se o efeito patrimonial e orçamentário: D - Caixa (aumento do ativo) e C - Variação patrimonial aumentativa (reconhecimento da receita patrimonial). Por força do art. 57 da Lei 4.320/1964, a doação em dinheiro também é receita orçamentária.
Se a doação tivesse condições atreladas, não haveria reconhecimento imediato: registrar-se-ia um passivo até o cumprimento das condições. Como não havia condições, a receita é reconhecida imediatamente na Demonstração das Variações Patrimoniais.
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