Estágio da execução da receita de um tributo, indispensável para que seja considerada pertencente a determinado exercício financeiro:

Gabarito

A

Comentário do professor

Arrecadação é o momento em que o tributo efetivamente entra no caixa público, sendo assim o estágio da execução indispensável para que a receita seja considerada pertencente ao exercício financeiro. A previsão legal está no art. 35 da Lei 4.320/64: “pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas”.

No regime orçamentário aplica-se o critério de caixa para receitas, ou seja, o reconhecimento orçamentário ocorre com a arrecadação. Arrecadação inclui recebimento em numerário ou outros meios que caracterizem a entrada efetiva.

No regime patrimonial usa-se o critério de competência, quando a receita é reconhecida pelo fato gerador/lançamento, mas isso não altera a regra orçamentária de pertencimento ao exercício.

Portanto, para fins orçamentários a arrecadação é o marco que torna a receita pertencente ao exercício.