Questão FC465918
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas que nele forem
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2022
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas que nele forem
- previstas, arrecadadas e recolhidas.
- previstas, irrelevantemente se arrecadadas ou recolhidas em outros exercícios.
- recolhidas, irrelevantemente se previstas ou arrecadadas em outros exercícios.
- orçadas.
- arrecadadas, irrelevantemente se previstas ou recolhidas em outros exercícios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta o princípio previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/1964: pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
Na prática, isso significa que a apuração orçamentária das receitas segue o regime de caixa: a receita é considerada do exercício em que efetivamente houve arrecadação, independentemente de ter sido prevista no orçamento ou de referir-se a fatos geradores de exercícios anteriores.
Exemplo: um tributo cujo fato gerador ocorreu em dezembro de um ano, mas pago em janeiro do ano seguinte, pertence ao exercício em que houve a arrecadação, pois a lei vincula a receita ao momento do recebimento.
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