Questão FC465922
Considere as seguintes informações sobre um ente público. A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2022
Considere as seguintes informações sobre um ente público.
A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.267.500,00. O referido ente público efetuou, em 01/01/2021, o lançamento dessas receitas pelo valor de R$ 1.200.000,00 e arrecadou, no exercício financeiro de 2021, R$ 835.000,00.
O impacto positivo no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei no 4.320/1964, e no resultado patrimonial, de acordo com o regime de competência, referentes ao exercício financeiro de 2021 foi de, respectivamente, em reais,
- 1.267.500,00 e 835.000,00.
- 1.200.000,00 e 835.000,00.
- 835.000,00 e 835.000,00.
- 835.000,00 e 1.200.000,00.
- 835.000,00 e 1.267.500,00.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é: 835.000,00 (resultado de execução orçamentária) e 1.200.000,00 (resultado patrimonial).
No enfoque orçamentário, previsto na Lei nº 4.320/1964, considera‑se para receitas o critério do caixa, ou seja, contabiliza‑se o que foi efetivamente arrecadado no exercício. Assim o impacto orçamentário de 2021 é \(835.000,00\).
No enfoque patrimonial (regime de competência), a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador e é lançada contabilmente. Como houve lançamento em 01/01/2021 no valor de \(1.200.000,00\), esse é o valor que compõe o resultado patrimonial do exercício, independentemente do montante efetivamente arrecadado.
Portanto: Resultado orçamentário = \(835.000,00\). Resultado patrimonial = \(1.200.000,00\).
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