Questão FC465927
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2019
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019.
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em
- 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
- 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
- 18/01/2019 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
- 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.
- 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta: a despesa orçamentária foi reconhecida em 12/12/2018 e, em 31/12/2018, o valor de R$ 3.460,00 foi inscrito em restos a pagar processados.
O reconhecimento orçamentário ocorre na fase de empenho, conforme dispõe a legislação aplicável, portanto a despesa foi registrada em 12/12/2018.
São considerados restos a pagar os valores empenhados e não pagos até 31/12. A distinção relevante é entre processados e não processados.
Uma despesa é classificada como processada quando já foi submetida à liquidação. Neste caso a liquidação ocorreu em 19/12/2018, antes do término do exercício.
Como o pagamento só ocorreu em 18/01/2019, em 31/12/2018 o montante foi inscrito como restos a pagar processados.
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