Questão FC465928
Em 03/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 8.900,00 referente à aquisição de 500 cadeiras de plástico. Em 20/12
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FCC · 2019
Em 03/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 8.900,00 referente à aquisição de 500 cadeiras de plástico. Em 20/12/2018, 250 cadeiras foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 4.450,00. O restante das cadeiras adquiridas foi entregue pelo fornecedor em 25/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 03/12/2018 foi liquidada. Em 29/01/2019, foi pago o valor de R$ 8.900,00 referente ao empenho emitido em 03/12/2018. Assim, uma despesa orçamentária foi realizada, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em
- 25/01/2019 pelo valor de R$ 8.900,00.
- 03/12/2018 pelo valor de R$ 8.900,00.
- 20/12/2018 pelo valor de R$ 4.450,00.
- 25/01/2019 pelo valor de R$ 4.450,00.
- 29/01/2019 pelo valor de R$ 8.900,00.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A despesa orçamentária é reconhecida no momento do empenho, pois, segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas (Art. 35, II).
No caso, o ordenador empenhou a despesa em 03/12/2018 pelo valor de \(R\$ 8.900,00\). Esse é o marco temporal e o montante que integra o exercício de 2018 para fins orçamentários.
As liquidações parciais em 20/12/2018 e 25/01/2019 e o pagamento em 29/01/2019 tratam da fase de execução financeira e da fase de pagamento, mas não alteram o reconhecimento orçamentário já efetuado na data do empenho.
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