Questão FC465930
Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado do evento pas
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2025
Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado do evento passado, sendo que
- o recurso deve ter a capacidade de ser convertido em caixa por meio de sua alienação.
- o recurso é um item com potencial de gerar benefício econômico cuja forma física é uma condição necessária.
- a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, porém, ela é um indicador de controle.
- o recurso é um item com potencial de serviço tal como o potencial derivado da troca direta do ativo por entrada líquida de caixa.
- o poder de tribular de uma entidade pública é um exemplo de evento passado que origina um ativo financeiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa indica que a propriedade legal não é requisito essencial para que algo seja reconhecido como ativo, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual. O que caracteriza um ativo é o controle atual de um recurso oriundo de evento passado e a expectativa de benefícios futuros.
A propriedade legal é um dos sinais de controle, pois costuma evidenciar a capacidade de obter benefícios e de restringir o uso por terceiros. No entanto, existem situações em que a entidade controla o potencial de serviços ou os benefícios sem deter o título legal, por exemplo em bens arrendados ou em direitos gerados por poderes públicos.
Portanto, a ausência de propriedade legal não impede o reconhecimento do recurso como ativo quando estiver demonstrado o controle e a existência de um evento passado que originou esse controle.
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