Questão FC465947
Para responder a questão, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir: I. Arrecadação de receita c
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2022
Para responder a questão, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:
I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.
II. Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.
III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 1.100.000,00.
IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.
V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R$ 891.500,00 no mês de março de 2022.
VII. Pagamento, pelo valor de R$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.
VIII. Pagamento, pelo valor de R$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.
IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.
X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.
XI. Reversão, pelo valor de R$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.
XII. Utilização, pelo valor de R$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação descrita no item II deu origem a
- uma variação patrimonial quantitativa.
- uma despesa orçamentária efetiva.
- uma despesa extraorçamentária.
- um fato permutativo.
- um passivo financeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O item II caracteriza um fato permutativo, pois ocorre simples substituição entre contas do mesmo grupo patrimonial, sem afetar o patrimônio líquido.
Na prática houve a baixa da provisão e, simultaneamente, o reconhecimento da obrigação a pagar pelo mesmo valor. Trata‑se de movimentação entre elementos do passivo: uma redução em "Provisões" e um incremento em "Obrigações a Pagar".
Contabilmente: débito em Provisões e crédito em Obrigações a Pagar. A operação é de natureza patrimonial e não gera efeito na variação patrimonial líquida, pois \( \Delta Ativos = 0 \) e a alteração do passivo é neutra quanto ao patrimônio líquido.
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