Questão FC466000
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ativos contingentes provenientes de reivindicações por meio de processos judiciais, cujo resultado é incerto e a
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ativos contingentes provenientes de reivindicações por meio de processos judiciais, cujo resultado é incerto e a entrada de recursos é provável, devem ser:
- registrados com um débito em uma conta contábil da classe 1 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é um crédito em uma conta contábil da classe 4 desse plano.
- evidenciados como Variação Patrimonial Aumentativa na Demonstração das Variações Patrimoniais e como Ativo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes,
- divulgados em notas explicativas e registrados por melo de contas contábeis da classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- evidenciados como Ativo no Quadro Principal do Balanço Patrimonial e registrados por meio de contas contábeis das classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- registrados na natureza da informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e evidenciados como Atos Potenciais Ativos no Quadro das Contas de Compensação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E determina que ativos contingentes decorrentes de reivindicações judiciais, quando o ingresso de recursos for provável, sejam registrados na natureza da informação de controle do PCASP e evidenciados como Atos Potenciais Ativos no Quadro das Contas de Compensação.
Isso decorre da incerteza inerente aos ativos contingentes, que impede o reconhecimento em contas patrimoniais até que a entrada de recursos seja praticamente certa. Para refletir a situação sem superestimar o patrimônio, usa‑se a via de controle.
Esses eventos devem ser divulgados em notas explicativas e reavaliados continuadamente. Se a probabilidade evoluir para praticamente certa e o valor puder ser mensurado, então se deve reconhecer como ativo e registrar a variação patrimonial aumentativa.
Registro típico: D 7.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos / C 8.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos.
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