Questão FC466003
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil de ativo contingente referente a ressarcimento de valores indevidamente pagos a servidores po
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2023
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil de ativo contingente referente a ressarcimento de valores indevidamente pagos a servidores por uma entidade pública deve ser efetuado por meio do seguinte lançamento contábil:
- Débito: 8.xxx.xxx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
Crédito: 8xxxxxxxxx Execução de Ativos Contingentes
- Débito: 1.xxx.xxx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa
Crédito: 3.xxx.xxx.xx Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
- Débito: 1.xxx.xxxxxx Caixa Equivalentes de Caixa
Crédito: 4.xxxx.xx.xx Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
- Débito: 1.xxx.xxx.xx Créditos a Receber
Crédito: 4.xxxx.xx.xxx Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
- Débito: 7.xxx.xxx.xx Atos Potenciais Ativos
Crédito: 8.xxx.xxx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta registra um **ativo contingente** relativo ao ressarcimento de valores pagos indevidamente por meio de contas de controle. O lançamento indicado é: D 7.xxx.xxx.xx Atos Potenciais Ativos / C 8.xxx.xxx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos.
Isso ocorre porque não se deve reconhecer imediatamente um ativo patrimonial ou receita quando a entrada de recursos ainda é incerta. O MCASP exige o uso de **contas de controle** do PCASP para evidenciar direitos potenciais, preservando a prudência contábil.
Registra-se quando a entrada for considerada provável e, enquanto não ocorrer a materialização do crédito, o registro permanece nessas contas. Se o ressarcimento se efetivar, faz‑se a reclassificação para a conta patrimonial correspondente e o reconhecimento contábil definitivo. Deve haver divulgação em notas explicativas.
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