Questão FC466006
Uma entidade pública classificou como Ativo Contingente a provável entrada de recursos em decorrência do valor pago indevidamente a ex-servidores cujos procedimentos administrativo
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2022
Uma entidade pública classificou como Ativo Contingente a provável entrada de recursos em decorrência do valor pago indevidamente a ex-servidores cujos procedimentos administrativos para a reposição ao erário estavam suspensos. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido Ativo Contingente deve ser registrado por meio de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes à(s) classe(s)
- 7 e 8, apenas.
- 7, apenas.
- 1, 4, 7 e 8.
- 1 e 4, apenas.
- 1, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o MCASP, ativos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais, porque sua realização é incerta. Quando a entrada de recursos for considerada provável, deve-se registrar o fato em contas de controle do PCASP e divulgar em notas explicativas.
No caso apresentado, a expectativa de ressarcimento dos valores pagos indevidamente a ex-servidores é considerada provável, portanto o lançamento utiliza as classes específicas de controle.
Registra-se, de forma exemplificativa, o lançamento por meio de:
Débito: contas da Classe 7 (Atos Potenciais Ativos).
Crédito: contas da Classe 8 (Execução de Atos Potenciais Ativos).
Assim, a alternativa correta é a que indica as classes 7 e 8.
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