Questão FC466009
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP 03, a provável entrada de recursos financeiros decorrente de uma reivindicação por meio de processo ju
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2022
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a NBC TSP 03, a provável entrada de recursos financeiros decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial para ressarcimento por danos ao patrimônio público, cujo resultado é incerto, deve compor as informações evidenciadas
- no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial.
- no Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial.
- no Quadro Principal do Balanço Patrimonial.
- na Demonstração das Variações Patrimoniais.
- na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A provável entrada de recursos decorrente de reivindicação judicial configura um ativo contingente, pois há incerteza quanto ao ingresso dos benefícios econômicos e, portanto, não deve ser reconhecida nas contas patrimoniais.
Por esse motivo, a informação deve ser evidenciada no Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial, que reúne os atos potenciais do ativo e do passivo que podem afetar o patrimônio do ente. Nesse quadro os eventos são registrados como contas de controle, permitindo o acompanhamento sem reconhecer receita ou ativo definitivo.
Além do registro no quadro de compensação, é obrigatório detalhar o fato nas notas explicativas, indicando natureza, estimativa de valores e grau de probabilidade do desfecho.
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