Questão FC466011
Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionai
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve
- a reversão de uma provisão.
- o reconhecimento de um passivo contingente.
- o desreconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.
- a evidenciação de um passivo contingente.
- o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Em 31/12/2017 houve o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) no valor do reforço da provisão. Isso porque já existia uma provisão registrada de R$ 3.000,00 e, após nova avaliação, a obrigação foi considerada provável e estimada em R$ 3.300,00.
Segundo a NBC TSP 03, quando há obrigação presente, probabilidade de saída de recursos e estimativa confiável do valor, reconhece‑se provisão. O aumento da estimativa implica em aumento do passivo e em reconhecimento de VPD.
O reforço é de \(3.300 - 3.000 = 300\). No registro contábil, debita‑se conta de variação patrimonial diminutiva e credita‑se a conta de provisão, diminuindo o resultado patrimonial do exercício.
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