Questão FC466012
Um processo judicial foi instaurado contra determinado ente público municipal em 21/11/2017. Nesta mesma data, o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
Um processo judicial foi instaurado contra determinado ente público municipal em 21/11/2017. Nesta mesma data, o departamento jurídico classificou como provável a probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação, cujo valor foi estimado em R$ 550.000,00. Em 09/10/2018, após decisão judicial referente ao processo instaurado em 21/11/2017, o referido ente público ficou obrigado a liquidar a obrigação em 18/01/2019, entretanto, o valor total a ser pago foi fixado em R$ 570.000,00. Desse modo, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 09/10/2018, a decisão judicial deu origem a uma variação patrimonial diminutiva no valor de, em reais,
- 570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação de resultado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- 570.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- 20.000,00, em uma classe pertencente à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a Letra E porque, em 09/10/2018, a decisão judicial confirmou a obrigação por R$ 570.000,00, superior à provisão reconhecida em 21/11/2017 de R$ 550.000,00. Assim, há necessidade de ajustar o passivo e reconhecer a diferença como variação patrimonial diminutiva.
O registro ocorre pela baixa da provisão de R$ 550.000,00, lançamento do passivo de R$ 570.000,00 e reconhecimento da VPD de R$ 20.000,00, correspondendo à diferença \(570.000,00 - 550.000,00 = 20.000,00\).
Essa VPD pertence à natureza da informação patrimonial, classificada na classe 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, e sua data de ocorrência é 09/10/2018, quando a obrigação foi definitivamente fixada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em