Questão FC466013
Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido ating
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.
Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade
- não deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.
- deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.
- deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.
- não deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.
- deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Deve reconhecer uma provisão de R$ 1.000.000,00, correspondente à obrigação provável de restituição.
Segundo o MCASP, o reconhecimento de provisões exige: existência de obrigação presente decorrente de evento passado, saída provável de recursos e estimativa confiável do valor.
Na hipótese, a cobrança indevida já foi identificada (evento passado), é provável a restituição (saída de recursos) e os servidores estimaram que 40% dos contribuintes foram afetados, atendendo os requisitos.
O valor da provisão resulta da aplicação do percentual sobre o desembolso total: \(2.500.000 \times 0{,}40 = 1.000.000\). Portanto, reconhecer provisão de R$ 1.000.000,00.
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