Questão FC466014
Dentre as Receitas de transação sem contraprestação estão incluídos recebimentos como os decorrentes de tributos, repartições tributárias, transferências voluntárias e doações. Qua
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2021
Dentre as Receitas de transação sem contraprestação estão incluídos recebimentos como os decorrentes de tributos, repartições tributárias, transferências voluntárias e doações. Quanto a estas transações, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece:
- Os agentes arrecadadores intermediários (agente de governo ou terceiros) devem registrar o aumento de sua situação patrimonial líquida até que os recursos sejam efetivamente transferidos ao ente público controlador dos recursos.
- Para o ente recebedor, gera o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa e de um Ativo, além de uma Variação Patrimonial Diminutiva se houver custos de transação.
- Quando necessário que haja gasto relativo à consecução do recebimento de recursos sem contraprestação, a receita deve ser registrada pelo ingresso líquido de benefícios econômicos ou de potencial de serviços futuros.
- O registro da receita para o ente transferidor de repartições tributárias constitucionais, em obediência ao regime de caixa, deve ser realizado pelos valores brutos e o respectivo valor a transferir no passivo, por meio de provisão, no momento da arrecadação.
- A receita do ente recebedor de transferências voluntárias a título de auxílio ou assistência financeira concedido por outro ente deve ser reconhecida em contrapartida do ativo pertinente aos créditos de transferências a receber, independentemente de cláusula formalizadora.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Para o ente recebedor, uma receita classificada como transação sem contraprestação que implica entrada de recursos resulta no reconhecimento de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), pois há acréscimo de benefícios econômicos ou de potencial de serviços futuros.
Em contrapartida, essa entrada também gera o registro de um Ativo, correspondente ao recurso recebido ou ao direito a receber, conforme o momento do reconhecimento.
Quando houver despesas necessárias ao processo de arrecadação ou ao ingresso do recurso, essas despesas devem ser reconhecidas separadamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). Exemplos: tarifas bancárias e comissões pagas para efetivar o recebimento.
Portanto, contabilmente registra-se a receita pelo ingresso bruto e, se aplicável, a redução patrimonial decorrente dos custos da transação, mantendo a separação entre VPA, Ativo e VPD.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em