Questão FC466015
De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
De acordo com a NBC TSP 01, o valor transferido do governo federal para um ente público municipal, para a construção de uma escola, cuja devolução será exigida pelo Governo Federal, caso a escola não seja construída em conformidade com os termos do convênio, é classificado, no ente público municipal, como uma receita de transação
- sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
- sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
- sem contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada transferência.
- com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada condição.
- com contraprestação, cuja especificação sobre o ativo transferido é denominada restrição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a transferência é uma receita sem contraprestação: o município recebe recursos sem entregar um bem ou serviço de valor igual em troca, mas com a obrigação de realizar a construção da escola.
Segundo a NBC TSP 01, quando o ativo é entregue com exigência de desempenho específico e a inobservância implica obrigação de devolução, a especificação é denominada condição. Ou seja, o uso particular do recurso vincula-se a uma condição que, se descumprida, obriga o ente a restituir o montante ao transferente.
Portanto, trata‑se de transação sem contraprestação cujo requisito sobre o uso do recurso é uma condição, não apenas uma simples restrição, porque envolve a possibilidade de devolução em caso de descumprimento.
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