Questão FC466017
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receita sem contraprestação é aquela
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receita sem contraprestação é aquela
- que não possui pagamento compulsório por parte dos contribuintes e é instituída por leis e contratos.
- em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
- que obriga o ente público a fornecer uma variedade de serviços públicos aos contribuintes.
- que é utilizada para as metodologias de transferências voluntárias e vinculadas.
- em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e entrega valor igual em troca.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Receita sem contraprestação é a situação em que a entidade pública recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca, conforme o MCASP.
Isso significa que a transferência de recursos não exige prestação equivalente do ente beneficiado; a contraprestação, quando existe, não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos. Nesses casos o ingresso configura receita patrimonial ou transferências sem obrigação direta de retribuição econômica.
Exemplos típicos incluem doações e transferências em que o ente não fornece bens ou serviços de valor equivalente em retorno. O reconhecimento segue os critérios contábeis de probabilidade e mensuração confiável.
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