Questão FC466020
Em um ente público municipal, uma receita de transação com contraprestação, de acordo com a NBC TSP 02, pode decorrer
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2019
Em um ente público municipal, uma receita de transação com contraprestação, de acordo com a NBC TSP 02, pode decorrer
- da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- do recebimento de medicamentos doados por uma agência internacional, sem condições sobre os ativos transferidos.
- da obtenção de empréstimos e financiamentos a curto prazo para a aquisição de duas ambulâncias.
- da prestação de serviços odontológicos a preços que correspondem ao seu valor justo.
- do recebimento de multas cobradas pelo descumprimento de obrigações legais por uma empresa privada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A prestação de serviços odontológicos cobrada a preços que correspondem ao seu valor justo caracteriza uma transação com contraprestação segundo a NBC TSP 02, porque a entidade entrega serviços e, em troca, recebe uma contrapartida econômica aproximadamente equivalente.
Trata‑se de uma operação típica de permuta econômica em que há entrega de bens ou serviços por parte do ente público e recebimento de ativos (normalmente caixa ou equivalentes) pelo mesmo valor de mercado. A essência da transação é a troca direta entre partes.
No plano contábil, a receita deve ser reconhecida quando os serviços forem prestados e a contraprestação puder ser mensurada pelo valor justo, gerando uma Variação Patrimonial Aumentativa decorrente da operação.
Portanto, a alternativa está correta por se enquadrar na definição e no critério de mensuração previstos na NBC TSP 02.
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