Questão FC466021
Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 16/08/2019, referente à aquisiç
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FCC · 2024
Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 16/08/2019, referente à aquisição de um bem imóvel. A liquidação e o pagamento integral dessa despesa ocorreram, respectivamente, em 24/09/2019 e em 09/12/2019. O bem imóvel foi colocado em uso para fins administrativos em 01/10/2019 e foi mantido com essa finalidade até 01/09/2023. Nesta data, a entidade alterou o uso dado ao bem imóvel, mantendo-o para auferir receitas. O referido bem imóvel deve ser classificado como
- propriedade para investimento em 01/10/2019.
- ativo financeiro em 16/09/2019.
- propriedade para investimento em 01/09/2023.
- ativo imobilizado em 01/09/2023.
- ativo financeiro em 01/09/2023.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O bem deve ser classificado como propriedade para investimento a partir de 01/09/2023, data em que houve alteração do uso para fins de auferir receitas.
Segundo o MCASP, imobilizado é o bem tangível mantido para uso na atividade ou para fins administrativos, enquanto propriedade para investimento é mantida para obter receita de aluguel ou valorização do capital, e não para uso administrativo.
Portanto, embora o imóvel tenha sido utilizado administrativamente desde 01/10/2019, a mudança de finalidade em 01/09/2023 determina a reclassificação. A partir dessa data incidem as regras de mensuração e evidenciação aplicáveis à propriedade para investimento conforme o MCASP.
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