Questão FC466030
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e do acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil
Plano de Contas (PCASP)
FCC · 2025
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e do acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil
- da incrição de restos a pagar não processados relativos à aquisição de bens móveis é efetuado em contas contábeis das classes 1, 2, 5 e 6.
- de recebimentos antecipados relativos a transferencias por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios é efetuado em contas contábeis das classes 1 e 2.
- do lançamento de receitas correntes tributárias no momento de seu fato gerador é efetuado em contas contábeis das classes 1, 4, 6 e 8.
- da prestação de contas de saldo de um suprimento de fundos concedido a um servidor é efetuado em contas contábeis da classe 6.
- do pagamento de restos a pagar processados relativos a materiais de consumo é efetuado em contas contábeis das clases 1, 3, 6 e 8.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa trata do reconhecimento de recebimentos antecipados de transferências pactuadas por acordo que ainda não geraram obrigação. Nessa situação ocorre um fato patrimonial permutativo: entra recurso em caixa e surge uma obrigação de entregar contrapartida no futuro.
Por isso o lançamento envolve a classe 1 (aumenta a disponibilidade financeira, ex.: caixa ou bancos) e a classe 2 (reconhecimento de obrigação/receita a apropriar, ou receita antecipada).
Exemplo esquemático de contabilização:
D 1.1.1.x Caixa e equivalentes de caixa
C 2.1.x ou 2.2.x Obrigações a curto/longo prazo — receitas a apropriar
Quando as condições do acordo se realizam, a obrigação da classe 2 é baixada e a receita correspondente é reconhecida.
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