Questão FC466043
Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:
Plano de Contas (PCASP)
FCC · 2021
Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:
- Os atributos conceituais se resumem em descrever a natureza dos atos e fatos registráveis na conta e a natureza do saldo, se credor ou devedor.
- A estrutura numérica e o nome que identifica o objeto de uma conta não são considerados atributos da conta contábil.
- O indicador do superávit orçamentário é um dos atributos legais da conta contábil, assim como o da dívida consolidada líquida.
- Os atributos financeiros (F) e permanente (P) permitem a apuração do superávit financeiro do Balanço Patrimonial, tendo como critério básico a segregação em ativos e passivos circulantes e não circulantes.
- Para apuração do superávit financeiro, os atributos levam em conta que os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização integram o passivo permanente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O MCASP estabelece que, para fins de apuração do superávit financeiro, os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente. Esse critério separa a dívida em categorias que influenciam a mensuração do resultado financeiro.
Importante: após a realização do empenho, considera‑se efetivada a autorização orçamentária e os passivos passam a compor o passivo financeiro, alterando sua influência no cálculo do saldo.
Além disso, passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, como cauções, já integram o passivo financeiro.
A apuração do superávit financeiro obedece à relação \( \text{Superávit financeiro} = \text{Ativo financeiro} - \text{Passivo financeiro} \), de modo que a classificação em permanente ou financeiro afeta diretamente esse indicador.
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