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Questão FC466057

Quanto ao registro da receita orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que se deve debitar e creditar contas contábeis do Plano de Contas Aplicad

Escrituração Contábil Pública

FCC · 2024

Quanto ao registro da receita orçamentária, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que se deve debitar e creditar contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes à classe 6 para o registro contábil

  1. de recursos financeiros oriundos de cancelamento, em 30/01/2023, de despesas inscritas em restos a pagar em 31/12/2022.
  2. do recebimento de valor, em 10/01/2023, referente a suprimento de fundos não aplicado que foi concedido em 19/12/2022.
  3. de recursos financeiros oriundos de superávit financeiro.
  4. da receita prevista com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
  5. do recebimento de depósito em caução em dinheiro.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa trata da Devolução de valores não aplicados ocorrida no exercício seguinte ao da concessão. Nesse caso há reconhecimento de receita orçamentária, pois o retorno do suprimento concedido em 19/12/2022, recebido em 10/01/2023, configura ingresso a ser registrado na classe 6.

No plano patrimonial registra-se: D Caixa (1.1.1.1.1.xx.xx) e C Adiantamentos Concedidos (1.1.3.1.x.xx.xx).

Na esfera orçamentária registra-se: D Receita a Realizar (6.2.1.1.x.xx.xx) e C Receita Realizada (6.2.1.2.x.xx.xx), refletindo o reconhecimento da receita no novo exercício.

No controle há também lançamentos: D Controle da Disponibilidade de Recursos (7.2.1.1.x.xx.xx) e C Disponibilidade por Destinação de Recursos (8.2.1.1.1.xx.xx).

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