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Questão FC466058

Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Escrituração Contábil Pública

FCC · 2024

Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

 

O registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

  1. da liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes à classe 6.
  2. da previsão de receita com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes à classe 6.
  3. do empenho de despesa com material de consumo deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6, respectivamente.
  4. do lançamento de receitas com Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes às classes 1 e 3, respectivamente.
  5. do pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais deve debitar e creditar contas contábeis pertencentes às classes 3 e 6, respectivamente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na liquidação da despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais ocorre o reconhecimento definitivo do valor devido em face do empenho. Esse momento tem natureza orçamentária, portanto os lançamentos pertencem à classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

O procedimento contábil transfere o empenho de “a liquidar” para “liquidado a pagar”, evidenciando a obrigação líquida. Exemplificando conforme o MCASP:
D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Em resumo, a liquidação gera lançamentos debitando e creditando contas da classe 6, materializando o estágio orçamentário em que a despesa se torna exigível.

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