Questão FC466060
De acordo com a Lei n° 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (i) recebimento de dinheiro em doação; o (ii) lançamento de impostos; e o (iii) recebimen
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2024
De acordo com a Lei n° 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (i) recebimento de dinheiro em doação; o (ii) lançamento de impostos; e o (iii) recebimento de depósito em caução dão origem, respectivamente, a uma receita
- orçamentária, a uma receita orçamentária e a um ativo financeiro.
- orçamentária, a um ativo permanente e a um passivo financeiro.
- orçamentária, a um ativo financeiro e a um passivo financeiro.
- extraorçamentária, a um ativo financeiro e a uma receita extraorçamentária.
- extraorçamentária, a um ativo permanente e a uma receita extraorçamentária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os três eventos produzem registros distintos nos planos orçamentário e patrimonial.
O recebimento de dinheiro em doação é reconhecido como receita orçamentária, pois ingressa nos cofres públicos e atende ao disposto na Lei n.º 4.320/1964 e no MCASP, gerando também variação patrimonial aumentativa.
O lançamento de impostos evidencia um direito de crédito sobre terceiros, caracterizado como ativo permanente (registro de Créditos Tributários a Receber), sendo registro patrimonial decorrente do fato gerador.
O recebimento de depósito em caução representa recursos de terceiros sob custódia com obrigação de devolução, configurando um passivo financeiro (valores restituíveis) até sua restituição ou aplicação definitiva.
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