Questão FC466061
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o recebimento, em novembro de 2023, de recursos de tributos cujo evento tributável deve ocorrer no exercício fina
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o recebimento, em novembro de 2023, de recursos de tributos cujo evento tributável deve ocorrer no exercício financeiro de 2024 dá origem, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a
- um passivo na natureza de informação patrimonial e a uma receita orçamentária na natureza de informação orçamentária.
- uma variação patrimonial aumentativa na natureza de informação de resultado e a uma receita extraorçamentária na natureza de informação financeira.
- um passivo na natureza de informação patrimonial e a uma receita extraorçamentária na natureza de informação financeira.
- uma variação patrimonial aumentativa na natureza de informação patrimonial e a uma receita orçamentária na natureza de informação orçamentária.
- uma variação patrimonial aumentativa na natureza de informação de resultado e a uma receita orçamentária na natureza de informaçõa orçamentária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O ingresso em caixa de tributos cuja fato gerador ocorrerá apenas em 2024 gera, patrimonialmente, um passivo na natureza de informação patrimonial, pois a entidade recebeu recursos sem que exista o direito definitivo de reconhecê‑los como resultado.
Isso decorre do princípio de competência e do entendimento do MCASP: a variação patrimonial aumentativa só é reconhecida quando ocorrer o fato gerador. Até lá permanece uma obrigação (recebimento antecipado).
No plano orçamentário registra‑se o ingresso como receita orçamentária a ser realizada, evidenciando o recurso no orçamento e sujeitando‑o ao controle até que o fato gerador transforme a classificação em receita efetiva.
Sinteticamente: aumenta-se o caixa (ativo) e se reconhece um passivo patrimonial; simultaneamente há registro orçamentário como receita a realizar, confirmando a correção da alternativa.
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