Questão FC466062
A apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, do 13° salário de servidores de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2024
A apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, do 13° salário de servidores de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dá origem a
- uma despesa extraorçamentária.
- uma provisão trabalhista.
- uma variação patrimonial qualitativa.
- uma despesa orçamentária.
- um passivo permanente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A apropriação mensal do 13º, em observância ao regime de competência, reconhece a obrigação relativa a cada mês trabalhado na proporção de \(1/12\).
Como se trata de uma obrigação certa e quantificável, com pagamento a ocorrer em momento futuro, o registro é de natureza patrimonial e evidencia um passivo. No Plano de Contas do setor público essa obrigação é classificada como passivo permanente, pois corresponde a obrigação que permanece até sua liquidação por empenho e pagamento.
Na prática, contabiliza-se o débito na conta de remuneração (13º) e o crédito na conta de pessoal a pagar – 13º salário (P), refletindo a variação patrimonial e o passivo reconhecido.
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