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Questão FC466065

O registro contábil do empenho de Despesa Corrente com Serviços de Consultoria foi efetuado na natureza de informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de a

Escrituração Contábil Pública

FCC · 2023

O registro contábil do empenho de Despesa Corrente com Serviços de Consultoria foi efetuado na natureza de informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio do seguinte lançamento contábil:

  1. Débito: 8.x.x.x.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

    Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho.

  2. Débito: 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Disponível.

    Crédito: 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar.

  3. Débito: 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva.

    Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo (F).

  4. Débito: 7.x.x.x.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos.

    Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

  5. Débito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho.

    Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.

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Gabarito

A

Comentário do professor

Débito: 8.x.x.x.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR). Esse lançamento representa o registro, na natureza de controle, da parcela de disponibilidade vinculada à finalidade do recurso.

Crédito: 8.x.x.x.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho. Simultaneamente evidencia-se a reserva desses recursos em decorrência do empenho, indicando que a disponibilidade foi comprometida para a despesa com serviços de consultoria.

Trata-se do procedimento previsto no MCASP para o momento do empenho: registra-se apenas a informação de controle, sem reconhecer variação patrimonial ou alterar diretamente contas orçamentárias.

Posteriormente, na liquidação e pagamento, os saldos de DDR serão reclassificados conforme a evolução do gasto e serão reconhecidas as variações patrimoniais pertinentes.

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