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Questão FC466066

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a doação de dinheiro recebida por uma entidade pública, sem condições atrelada a doação, de origem a

Escrituração Contábil Pública

FCC · 2023

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a doação de dinheiro recebida por uma entidade pública, sem condições atrelada a doação, de origem a

  1. uma variação patrimonial aumentativa.
  2. uma variação patrimonial qualitativa.
  3. uma receita orçamentária não efetiva.
  4. um ingresso extraorçamentário
  5. um ativo contingente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A doação em dinheiro recebida sem condições constitui uma variação patrimonial aumentativa, pois provoca aumento do patrimônio líquido da entidade sem criar obrigação de contraprestação.

Segundo o MCASP, o reconhecimento ocorre quando é provável o ingresso de benefícios econômicos ou potencial de serviços e quando o valor justo pode ser mensurado de forma confiável.

A escrituração típica é: Débito em Caixa e Crédito em Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).

Além disso, por força do art. 57 da Lei nº 4.320/1964, a doação em dinheiro também é reconhecida como receita orçamentária corrente (transferência corrente), corroborando a classificação patrimonial.

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