Questão FC466068
O registro contábil da apropriação mensal do 13º salário, sem prévio empenho e em conformidade com o regime de competência e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2023
O registro contábil da apropriação mensal do 13º salário, sem prévio empenho e em conformidade com o regime de competência e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser efetuado por meio do seguinte lançamento contábil:
- Debito: 3.x.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal - 13º Salário
Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
- Débito: 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Comprometido com Remuneração a Pessoal — 13º Salário
Crédito: 6.x.x.x.xx.xx Crédito a Liquidar = 13º Salário
- Débito: 6.x.x.x.x.xx.xx Provisão de Despesa com 13º Salário
Crédito: 6.x.x.x.x.xx.xx Provisão de Pessoal a Pagar — 13º Salário (P)
- Débito: 2.x.x.x.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
Crédito: 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
- Débito: 4.x.x.x.x.xx.xx Provisão de Despesa com 13º Salário
Crédito: 2..x.x.x.x.xx.xx Provisão de Pessoal a Pagar — 13º Salário (P)
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Gabarito
A
Comentário do professor
Débito: 3.x.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal - 13º Salário
Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Pessoal a Pagar - 13º Salário (P)
Registro caracteriza a apropriação mensal do 13º salário pelo regime de competência. Ao lançar, reconhece‑se a despesa do período e, simultaneamente, a obrigação a pagar, mesmo sem pagamento ou prévio empenho.
Na prática a cada mês deve ser contabilizado o valor correspondente a \( \frac{1}{12} \) do 13º salário devido, debitando a conta de remuneração e creditando a conta de pessoal a pagar com o atributo (P), que indica passivo a vencer.
Esse procedimento está em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pois prioriza a correta evidenciação da despesa e do passivo no exercício a que se referem.
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