Questão FC466073
Quanto à classificação orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2023
Quanto à classificação orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- a inscrição de dívida ativa tributária corresponde a uma receita corrente na unidade competente para a inscrição do crédito.
- a despesa com a amortização do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária se classifica na categoria econômica Despesas de Capital.
- a despesa com diária concedida a servidor civil por meio de regime de adiantamento se classifica no elemento de despesa “14 - Diárias - Civil”.
- o recurso financeiro oriundo de superávit financeiro corresponde a uma receita orçamentária arrecadada em exercícios anteriores
- o recurso financeiro oriundo de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar corresponde a uma receita orçamentária não-efetiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A classificação indicada corresponde ao tratamento previsto no MCASP: a despesa com diárias de servidor civil integra o elemento de despesa 14 - Diárias - Civil.
O conceito abrange despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana do servidor que se desloca de sua sede para a realização de serviço em caráter eventual ou transitório.
Importante ressaltar que o regime de adiantamento é mera forma de pagamento. A existência de adiantamento não altera a natureza orçamentária da despesa; portanto a rubrica permanece como 14 - Diárias - Civil.
Assim, independentemente de ser pago por adiantamento ou ressarcimento, o gasto deve ser classificado nesse elemento, conforme normas do MCASP.
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