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Questão FC466075

O pagamento, em novembro de 2021, de restos a pagar processados e o recebimento antecipado, em dezembro de 2021, de receitas tributárias cujo evento tributável ocorreu em janeiro d

Escrituração Contábil Pública

FCC · 2022

O pagamento, em novembro de 2021, de restos a pagar processados e o recebimento antecipado, em dezembro de 2021, de receitas tributárias cujo evento tributável ocorreu em janeiro de 2022, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dão origem, respectivamente, a

  1. um dispêndio extraorçamentário e a uma variação patrimonial aumentativa.
  2. uma variação patrimonial diminutiva e a um fato permutativo.
  3. um dispêndio extraorçamentário e a um fato permutativo.
  4. um fato modificativo e a um ativo permanente.
  5. um fato permutativo e a uma variação patrimonial aumentativa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O pagamento de restos a pagar processados em novembro de 2021 constitui um dispêndio extraorçamentário, porque são saídas relativas a despesas empenhadas em exercícios anteriores e, portanto, não integram a programação orçamentária do exercício corrente.

O recebimento antecipado, em dezembro de 2021, de tributos cujo fato gerador ocorrerá em janeiro de 2022 caracteriza um fato permutativo. Trata-se de aumento simultâneo do ativo e do passivo (por exemplo, D Caixa; C Obrigações a Curto Prazo – valores a restituir), informação de natureza patrimonial que não altera o patrimônio líquido.

Assim, corrigindo as classificações segundo o MCASP, os eventos geram, respectivamente, um dispêndio extraorçamentário e um fato permutativo.

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