Questão FC466076
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2022
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- a previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual deve ser registrada por meio de um crédito em conta contábil pertencente à classe 5 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária por meio do registro em contas contábeis pertencentes à classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar deve ser reconhecido como receita orçamentária por meio do registro em contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- a arrecadação da receita durante a execução da Lei Orçamentária Anual deve ser reconhecida como receita orçamentária por meio do registro em contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- o lançamento da receita tributária dá origem a um ativo permanente registrado por meio do registro em contas contábeis pertencentes à natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O MCASP determina que, no momento do fato gerador da obrigação tributária, o ente público reconhece um registro de natureza patrimonial.
Esse reconhecimento gera um ativo: o lançamento debitado é Créditos Tributários a Receber (P), que representa o direito de cobrança futuro.
O crédito correspondente é feito em conta de receita patrimonial (por exemplo, Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda), refletindo o aumento do patrimônio resultante do direito a receber.
Portanto, a receita tributária no momento do fato gerador origina um ativo permanente registrado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, permanecendo até a arrecadação, compensação ou baixa administrativa.
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