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Questão FC466078

O instrumento de planejamento de um ente público referente ao exercício financeiro de 2021 previa R$ 5.459.000,00 com receitas tributárias. Em janeiro desse mesmo exercício finance

Escrituração Contábil Pública

FCC · 2022

O instrumento de planejamento de um ente público referente ao exercício financeiro de 2021 previa R$ 5.459.000,00 com receitas tributárias. Em janeiro desse mesmo exercício financeiro, o responsável efetuou o lançamento de R$ 4.500.000,00 com a referida receita e, entre fevereiro e dezembro de 2021, o ente público arrecadou R$ 3.150.000,00 com receitas tributárias. Assim, para o ente público,

  1. a arrecadação da referida receita deu origem a um ativo permanente.
  2. a arrecadação da referida receita deu origem a uma variação patrimonial aumentativa.
  3. o lançamento da referida receita deu origem a uma variação patrimonial aumentativa.
  4. o lançamento da referida receita deu origem a uma receita corrente realizada.
  5. a previsão da referida receita deu origem a um ativo financeiro.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O lançamento da receita no momento do fato gerador reconhece, na contabilidade patrimonial, uma variação patrimonial aumentativa, por reconhecer direito à receita antes da arrecadação.

Contabilisticamente registra-se o aumento de um ativo representado pelos créditos a receber e o reconhecimento da receita que eleva o patrimônio líquido econômico. Exemplo de lançamento:

D 1.1.2.2 — Créditos Tributários a Receber
C 4.1.1.2 — Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

Esse reconhecimento segue o regime de competência no enfoque patrimonial: a receita é apropriada quando ocorre o fato gerador, gerando VPA; a arrecadação posterior apenas transforma o ativo (crédito) em caixa.

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