Questão FC466081
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especifi
Escrituração Contábil Pública
FCC · 2020
No dia 19/11/2019, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de cartuchos de impressora a jato de tinta para uma Assembleia Legislativa Estadual conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14/11/2019. No dia 22/11/2019, um dos servidores responsáveis pela execução orçamentária da despesa confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Os cartuchos de impressora foram utilizados no mês de dezembro de 2019. De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na Assembleia Legislativa Estadual, a transação ocorrida no dia
- 19/11/2019 gerou uma variação patrimonial diminutiva.
- 14/11/2019 gerou uma redução no resultado de execução orçamentária.
- 22/11/2019 gerou a redução de um passivo circulante.
- 19/11/2019 gerou a liquidação de uma despesa orçamentária.
- 22/11/2019 gerou o aumento de um ativo circulante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
14/11/2019 correspondeu à emissão da nota de empenho, ou seja, ao compromisso legal da despesa. No plano orçamentário isso configura o reconhecimento da obrigação prevista na lei, gerando redução do resultado de execução orçamentária.
Segundo a Lei 4.320/1964, art. 35, pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, o empenho retira da disponibilidade orçamentária a quantia correspondente e passa a integrar o controle do resultado do exercício.
No enfoque orçamentário aplica‑se o regime misto: receitas pelo caixa e despesas pela competência do empenho. Portanto, a formalização do empenho em 14/11/2019 é o evento que reduz o resultado de execução orçamentária, independentemente da entrega física ou do pagamento posterior.
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