Questão FC466087
O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
- pelo empenho de despesa, em novembro de 2023, para a amortização de operação de crédito contratada em outubro de 2021.
- pelo pagamento de despesa, em janeiro de 2023, referente à aquisição de mercadorias adquiridas e recebidas em novembro de 2022.
- pela distribuição gratuita, em fevereiro de 2023, de livros infantis registrados no estoque da referida entidade desde dezembro de 2022.
- pela alienação a prazo, em dezembro de 2023, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2024.
- pela obtenção, em agosto de 2023, do valor principal de operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O empenho, em novembro de 2023, para a amortização de operação de crédito contratada em outubro de 2021 impacta o resultado da execução orçamentária porque, nos termos da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas.
Assim, o ato de empenhar registra no orçamento a existência da obrigação e reduz o saldo do resultado orçamentário do exercício em que o empenho ocorre, independentemente da data de contratação do crédito ou do pagamento efetivo.
Portanto, a amortização empenhada em novembro de 2023 afeta o resultado orçamentário de 2023 ao reconhecer a despesa no regime orçamentário de competência para despesas (empenho).
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