Questão FC466093
O resultado de execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado
- pelo recebimento de transferências financeiras intragovernamentais e pelo empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- pela obtenção do valor principal de operações de crédito internas e pela amortização do valor principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- pelo recebimento de depósito em caução e pelo empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito internas.
- pela arrecadação de receitas de restituições e pelo pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
- pelo lançamento de receitas com impostos e pelo pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o resultado da execução orçamentária considera as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas, nos termos da Lei nº 4.320/64. Assim, o recebimento de transferências financeiras intragovernamentais aumenta o total de receitas arrecadadas e, portanto, melhora o resultado orçamentário.
Por outro lado, o empenho de despesas com juros relativos a operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constitui despesa empenhada e reduz o resultado. Importa observar que o efeito ocorre com o empenho e com a arrecadação, não com o pagamento.
Resumindo: \(Resultado = Receitas\ arrecadadas - Despesas\ empenhadas\), e as ações mencionadas impactam cada um desses termos.
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