Questão FC466095
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dem
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, demonstra o montante referente
- à despesa fixada na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022 com juros e encargos da divida como dotação inicial de despesas correntes.
- à variação patrimonial aumentativa decorrente de impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas correntes realizadas.
- ao pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021, relativo à despesa de aquisição de material de consumo, como despesas correntes pagas.
- à obtenção de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária como receitas de capital realizadas.
- apropriação por competência do 13º salário dos servidores da referida entidade como despesas correntes realizadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Quadro Principal do Balanço Orçamentário apresenta a dotação inicial fixada pela Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, incluindo os juros e encargos da dívida classificados como despesas correntes.
Isso significa que o valor lançado no quadro é a despesa autorizada na LOA como dotação inicial, servindo de referência para acompanhar a execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento). A inclusão de juros e encargos reflete sua natureza de despesa corrente e obriga que constem na dotação inicial, conforme as normas do MCASP e o enfoque orçamentário que orienta o Balanço Orçamentário.
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