Questão FC466096
O resultado de execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, é impactado
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
O resultado de execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, é impactado
- pelo empenho de despesas com Obrigações Patronais e pela arrecadação de receitas de Cessão de Direitos.
- pelo pagamento de restos a pagar processados e pela arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos.
- pelo pagamento de despesas com Material de Consumo e pelo lançamento de receitas de Impostos.
- pela liquidação de despesas com Serviços de Consultoria e pelo recebimento de Transferências Correntes.
- pelo reconhecimento da depreciação de bens móveis e imóveis e pelo recebimento de depósito em caução.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei n.º 4.320/1964 (art. 35), o resultado da execução orçamentária é formado pelas **receitas arrecadadas** e pelas **despesas legalmente empenhadas** no exercício.
O **empenho** de despesas com Obrigações Patronais representa o reconhecimento orçamentário da obrigação de gasto, afetando imediatamente o resultado orçamentário ao registrar a despesa no exercício.
A **arrecadação** de receitas de Cessão de Direitos configura ingresso orçamentário efetivo, aumentando o total de receitas do exercício e, portanto, o resultado.
Assim, o impacto pode ser representado por \(resultado = receitas\ arrecadadas - despesas\ empenhadas\), onde ambos os eventos citados alteram diretamente esse saldo.
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