Questão FC466106
O resultado da execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário, é alterado pelo registro contábil
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
O resultado da execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário, é alterado pelo registro contábil
- do lançamento de uma receita tributária referente a taxas.
- do reconhecimento da depreciação do período de um ativo imobilizado.
- da inscrição de um crédito não tributário em dívida ativa.
- da liquidação da despesa referente a pessoal em encargos sociais.
- da arrecadação de receitas patrimoniais referentes a aluguel de imóveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O registro contábil da arrecadação de receitas patrimoniais, como o aluguel de imóveis, altera o resultado da execução orçamentária porque o Balanço Orçamentário evidencia fluxos orçamentários efetivos.
Segundo a Lei 4.320/1964 (art. 35), pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas. Assim, embora a receita patrimonial seja reconhecida patrimonialmente por competência, sua influência no resultado orçamentário só ocorre no momento da arrecadação efetiva, adotando-se o regime de caixa para receitas.
Portanto, o registro da entrada de recursos decorrentes de aluguel modifica diretamente o saldo do Balanço Orçamentário, refletindo aumento de arrecadação e, consequentemente, impactando o resultado final da execução orçamentária.
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