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Questão FC466112

O Balanço Orçamentário de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, apresenta a

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2022

O Balanço Orçamentário de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, apresenta a

  1. receita obtida com operação de crédito por antecipação de receita como Receita de Capital.
  2. dotação inicial para o planejamento e a execução de obras como Inversões Financeiras.
  3. dotação inicial para a manutenção de serviços anteriormente criados como Despesa de Capital.
  4. dotação inicial destinada ao pagamento de juros da dívida pública como Despesa de Capital.
  5. receita realizada com aluguéis de bens imóveis como Receita Corrente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a receita obtida com aluguéis de bens imóveis integra a categoria de Receita Corrente. Isso ocorre porque tais ingressos derivam do patrimônio público e têm caráter periódico e recur­rente.

Na classificação orçamentária, as receitas patrimoniais são subgrupo das Receitas Correntes, destinando-se a financiar as despesas de custeio e serviços públicos. Portanto, no Balanço Orçamentário essas receitas aparecem como realizadas e confrontadas com as previsões.

Em termos práticos, o registro correto assegura transparência sobre a origem dos recursos e permite o adequado acompanhamento das receitas destinadas à manutenção das atividades do ente público.

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