Questão FC466116
Embora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a despesa fixada em lei e a despesa
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2022
Embora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a despesa fixada em lei e a despesa empenhada até o fim do exercício. Considere um cenário em que a contabilidade do exercício indique economia orçamentária positiva, segundo a definição apresentada, bem como montante de despesas pagas inferior ao de despesas liquidadas, e este, por sua vez, inferior ao de despesas empenhadas. Nesse caso
- há erro, pois a economia orçamentária do cenário deveria apresentar número negativo.
- há erro, pois as despesas empenhadas não podem exceder as despesas liquidadas.
- não há erro, devendo haver inscrição em restos a pagar que corresponderão ao superávit da execução orçamentária.
- não há erro, devendo haver regular inscrição em restos a pagar, mas nada se pode afirmar a respeito do resultado da execução orçamentária.
- embora não exista erro contábil, a diferença entre despesas pagas e empenhadas deve ser lançado em restos a pagar processados, gerando o correspondente superávit na execução orçamentária, que será fictício.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No cenário descrito, a contabilidade indica economia orçamentária positiva, isto é \( \text{dotação} - \text{despesas empenhadas} > 0\).
Como as despesas pagas são inferiores às despesas liquidadas, existem despesas liquidadas ainda não pagas, o que implica inscrição regular em restos a pagar processados. A quantidade desses restos processados é dada por \( \text{restos processados} = \text{despesas liquidadas} - \text{despesas pagas}.\)
Entretanto, não se pode afirmar o resultado da execução orçamentária porque este depende da comparação entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas. Sem conhecer o montante de receitas, não é possível concluir por superávit, equilíbrio ou déficit.
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