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Questão FC466122

Atenção: Para responder à questão, utilize as informações abaixo. Considere as seguintes transações ocorridas no mês de dezembro de 2018, em uma determinada entidade pública munici

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2019

Atenção: Para responder à questão, utilize as informações abaixo.


Considere as seguintes transações ocorridas no mês de dezembro de 2018, em uma determinada entidade pública municipal:


− Arrecadação de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 800.000,00. Tal receita foi lançada em novembro de 2018.


− Lançamento de receita de Taxas pela Prestação de Serviços no valor de R$ 600.000,00. Tal receita foi arrecadada em janeiro de 2019.


− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 110.000,00 referente a dezembro de 2018.


− Pagamento de R$ 40.000,00 referente à aquisição de um veículo novo, cujo empenho e liquidação ocorreram em julho de 2018.


− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 31.000,00.


− Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável dos bens móveis no valor de R$ 20.000,00.


− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 13.000,00.


− Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 12.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica. A despesa liquidada se refere ao serviço prestado, no mês de dezembro de 2018, para a manutenção do sistema de segurança do edifício-sede da referida entidade, cuja nota de empenho foi emitida em setembro de 2018. Tal despesa foi paga, pelo valor total do empenho de R$ 12.000,00, em janeiro de 2019.


− Consumo de material de limpeza e produtos para higienização no valor de R$ 3.000,00. O material estava em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se refere à despesa corrente paga em agosto de 2018.


− Distribuição gratuita de fraldas descartáveis a famílias carentes no valor de R$ 2.000,00. As fraldas estavam em estoque no início do mês de dezembro de 2018 e se referem à despesa corrente paga em setembro de 2018.

 

O resultado de execução orçamentária da entidade pública municipal referente apenas ao mês de dezembro de 2018, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, teve um aumento de, em reais,

  1. 490.000,00.
  2. 690.000,00.
  3. 650.000,00.
  4. 678.000,00.
  5. 369.000,00.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Fundamento legal: a Lei nº 4.320/1964 determina que, para o resultado da execução orçamentária do exercício, devem ser consideradas as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Em dezembro de 2018 houve arrecadação de Taxas no valor de R$ 800.000,00, que integra o critério de receitas do mês.

Quanto às despesas, apenas o empenho, liquidação e pagamento relativos a Pessoal e Encargos de dezembro (R$ 110.000,00) constituem despesa empenhada no mês e, portanto, afetam o resultado orçamentário.

Outros eventos (lançamento de receita arrecadada depois, pagamentos de empenhos anteriores, depreciação, perdas e ajustes de estoque) são ou referentes a exercícios anteriores ou de natureza patrimonial, não compondo o resultado orçamentário de dezembro.

Resultado orçamentário de dezembro = \(800.000 - 110.000 = 690.000\). Portanto, aumento de R$ 690.000,00.

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