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Questão FC466123

Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal: 01/01/2019: a r

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

FCC · 2019

Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:


01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.

 

15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.


18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.


Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em

  1. 01/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
  2. 18/01/2019 por meio de uma Receita de Capital.
  3. 15/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
  4. 15/01/2019 por meio de uma Receita de Capital.
  5. 18/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Em 15/01/2019 ocorreu a arrecadação: o devedor pagou o IPTU na instituição financeira, momento em que a receita foi efetivamente ingressada ao ente público para fins orçamentários.

Segundo a Lei 4.320/1964, art. 35, pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas, portanto o resultado de execução orçamentária é alterado na data da arrecadação.

O IPTU é tributo municipal e constitui Receita Corrente de natureza tributária; logo, a entrada do numerário em 15/01/2019 provoca o reconhecimento orçamentário da receita.

O posterior recolhimento à conta do tesouro em 18/01/2019 é procedimento de movimentação financeira, sem alterar a data de reconhecimento orçamentário já ocorrida na arrecadação.

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