Questão FC466145
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve apresentar o
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2025
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve apresentar o valor correspondente a
- terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo como Ativo Financeiro.
- estoques como Ativo Financeiro.
- despesas empenhadas com investimentos como Passivo Permanente.
- despesas empenhadas com salários de servidores como Passivo Permanente.
- créditos de transferências a receber como Ativo Permanente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o MCASP, a classificação dos direitos e obrigações atende à sua natureza e destinação. Os créditos de transferências a receber destinados à aquisição ou formação de bens permanentes representam um direito que se integra ao processo de constituição do patrimônio permanente.
Por esse motivo esses créditos são reconhecidos e demonstrados no Ativo Permanente. A apresentação no quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes deve refletir que esse direito não é mera disponibilidade financeira, mas corresponde a recursos vinculados à criação ou aumento de bens duráveis do ente.
O reconhecimento exige documentação que comprove o direito ao recebimento e, quando aplicável, a existência de autorização legislativa para a destinação dos recursos.
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