De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a apropriação de férias referente a novembro de 2024, com empenho de despesa em dezembro de 2024 e liquidação

Gabarito

A

Comentário do professor

Na questão, cada evento gera obrigação ou reconhecimento conforme o momento do fato gerador e as regras do MCASP.

Para (I), as férias referentes a novembro de 2024 são direito adquirido pelo servidor quando o serviço foi prestado em novembro. Como o empenho ocorre em dezembro e o pagamento apenas em janeiro de 2025, a obrigação surgiu em novembro e permanece até o pagamento, portanto atributo permanente.

Em (II), o lançamento em janeiro não altera o critério orçamentário: a receita orçamentária é efetivamente realizada quando há arrecadação, que ocorreu em março de 2024, momento do reconhecimento orçamentário.

Em (III), o recebimento do depósito em caução em outubro de 2023 cria uma obrigação de restituição contraída pelo ente público. Trata‑se de um passivo financeiro reconhecido na data do recebimento, extinto quando devolvido em novembro de 2024.