Questão FC466147
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº4.320/1964, os reconhecimentos (i) do crédito a receber de tributos e (ii) da constituição de provisão p
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº4.320/1964, os reconhecimentos (i) do crédito a receber de tributos e (ii) da constituição de provisão para riscos cíveis devem ser apresentados no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, respectivamente, como ativo
- financeiro e passivo financeiro.
- financeiro e ativo permanente.
- permanente e passivo permanente.
- permanente e passivo financeiro.
- financeiro e passivo permanente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é: permanente (ativo) e passivo permanente.
O crédito tributário a receber é classificado como ativo permanente porque se trata de informação patrimonial vinculada à disponibilidade futura de recursos e não à movimentação financeira corrente. A MCASP registra esse crédito no grupo patrimonial permanente.
A constituição de provisão para riscos cíveis integra o passivo permanente por representar obrigação exigível de natureza patrimonial, típica de responsabilidade futura associada ao patrimônio público.
Na prática, o reconhecimento contábil segue o MCASP e a Lei nº 4.320/1964. Ao arrecadar o tributo ocorre transferência para o ativo financeiro; a formação da provisão é contabilizada como variação patrimonial diminutiva e crédito em provisões no passivo permanente.
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