Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964. O ativo permanente e o passivo permanente compreendem, respectivamente, os valores da receita orçamentária

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ativo Permanente: a expressão lançada refere-se à receita orçamentária já reconhecida como direito a receber, registrada contabilmente mesmo antes da arrecadação efetiva. Nesse sentido, constitui um valor permanente porque representa um crédito que ainda não se converteu em numerário e cuja mobilização pode depender de normas ou da execução orçamentária.

Passivo Permanente: a expressão operação de crédito obtida, sem prévio empenho descreve uma obrigação contraída que ainda não passou pelo procedimento orçamentário de empenho. Assim, integra o passivo permanente por ser uma dívida fundada ou que exige autorização específica para sua amortização ou resgate.

Portanto, a alternativa explica corretamente que o ativo permanente é composto pela receita lançada e o passivo permanente pelas operações de crédito obtidas sem empenho prévio.