Questão FC466149
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o passivo permanente de 30/06/2024 de uma entidade pública compreende o valor:
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o passivo permanente de 30/06/2024 de uma entidade pública compreende o valor:
- de depósito ou caução recebido em dinheiro em novembro de 2023 e que foi devolvido em julho de 2024.
- da despesa com investimentos, cujo empenho ocorreu em maio de 2024 e liquidação e pagamento ocorreram em julho de 2024.
- da despesa com serviços de terceiros prestados à entidade em abril de 2024, cuja liquidação ocorreu neste mesmo mês e pagamento em julho de 2024.
- da apropriação do 13º salário referente a maio de 2024, cuja execução orçamentária ocorrerá no último bimestre de 2024.
- da variação patrimonial diminutiva reconhecida por regime de competência referente à utilização de materiais no mês de junho de 2024.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a apropriação do 13º salário configura obrigação reconhecida por competência, ainda que sua execução orçamentária ocorra em período posterior.
Segundo a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, o passivo permanente compreende dívidas que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, ou seja, obrigações de prazo e tratamento específico.
Na prática, a apropriação mensal do 13º (1/12 avos) gera lançamento patrimonial: debitar a variação patrimonial diminutiva correspondente à remuneração e creditar a conta Pessoal a pagar – 13º Salário, classificada como passivo permanente.
Portanto, a obrigação referente a maio de 2024, apropriada em competência e com pagamento previsto para o último bimestre, integra o passivo permanente em 30/06/2024.
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