Questão FC466150
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exer
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
FCC · 2024
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2023.
I. Baixa da provisão para riscos trabalhistas reconhecida em 08/12/2022 pelo valor total de R$ 87.000,00 e registro do passivo correspondente pelo valor provisionado. A execução orçamentária para a extinção do passivo ocorreu durante o exercício financeiro de 2024.
II. Devolução, pelo valor total de R$ 39.000,00, de depósito em caução recebido em 18/10/2022.
III. Distribuição gratuita de 50 cestas básicas em 09/01/2023. As 50 cestas básicas foram adquiridas em dezembro de 2022 e estavam registradas pelo valor total de R$ 10.500,00.
IV. Empenho de despesa em 06/11/2023 com Serviços de Consultoria pelo valor total de R$ 48.000,00. O serviço, referente à consultoria contábil, foi parcialmente prestado à entidade pública em dezembro de 2023 e finalizado em janeiro de 2024. A liquidação da despesa ocorreu em dois momentos: R$ 20.000,00 em 22/12/2023 e R$ 28.000,00 em 30/01 /2024. O pagamento foi integralmente efetuado em 31/01/2024.
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor total de R$ 5.120.000,00. A despesa corresponde à remuneração dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VI. Pagamento, pelo valor total de R$ 26.000,00, de restos a pagar inscritos em 31 /12/2022. Esses restos a pagar referem-se a serviços de vigilância prestados à entidade pública durante o exercício financeiro de 2022.
VII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor total de R$ 5.970.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2023.
VII r. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 21 .000,00, da depreciação de bens móveis e imóveis.
IX. Reconhecimento, pelo valor total de R$ 7.000,00, da perda por redução ao valor recuperável de bens imóveis.
X. Registro, pelo valor total de R$ 139.000,00, de um ativo contingente decorrente de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e entrada de recursos à entidade pública é provável.
XI. Venda de um veículo em 30/11/2023 pelo valor total de R$ 63.000,00. Na data da venda, o veículo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo total de R$ 70.000,00 e o valor da depreciação e da redução ao valor recuperável acumulados era R$ 17.000,00. Do total recebido pela venda, R$ 33.000,00 foi arrecadado em 04/12/2023 e R$ 30.000,00 em 05/01 /2024.
De acordo com a Lei n2.4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as transações descritas nos itens IV e XI deram origem, respectivamente, a um passivo exigível (obrigação patrimonial) com atributo
- permanente em 06/11/2023 e a um ativo financeiro em 04/12/2023.
- permanente em 22/12/2023 e a um ativo financeiro em 04/12/2023.
- financeiro em 22/12/2023 e a um ativo permanente em 30/11/2023.
- financeiro em 22/12/2023 e a um ativo permanente em 04/12/2023.
- financeiro em 06/11/2023 e a um ativo financeiro em 30/11/2023.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
No item IV, a obrigação patrimonial torna-se passivo exigível (financeiro) em 22/12/2023 porque nessa data ocorreu a liquidação parcial da despesa (R$ 20.000), momento em que se reconhece a variação patrimonial diminutiva e o correspondente passivo circulante decorrente do serviço prestado.
No item XI, a alienação do veículo em 30/11/2023 gera o registro patrimonial de um ativo permanente referente ao direito de recebimento pela venda. Na data da operação procede‑se ao desreconhecimento do imobilizado e ao reconhecimento do direito a receber pelo preço de venda. O valor contábil líquido do bem era \(70.000-17.000=53.000\), resultando no ganho pela diferença entre o preço de venda e esse valor contábil.
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